Restrição do foro privilegiado tira do STF processos de pelo menos 44 deputados e 7 senadores

Até este domingo (13), 66 processos desses parlamentares tinham sido enviados para instâncias inferiores. No último dia 3, STF decidiu que só julgará denúncias de crimes cometidos no mandato.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Expurgos inflacionários. Interesse de agir.

Os autos não foram encaminhados à Procuradoria-Geral do Trabalho, por força do que dispõe o artigo 83, §2º, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

Seguridade Social, Direitos Fundamentais e desafios para a sociedade brasileira é tema de webinar da FGV EPPG

O evento será no dia 20 de março, às 18h

Tribunal de Justiça de São Paulo nega indenização a suposta vítima de chacina

Ausência de nexo causal prejudicou pedido.

Acusados de homicídio dentro de presídio pedem habeas corpus para manter absolvição

Aposentado condenado a 15 anos de prisão recorrerá da sentença em liberdade

A Zona Franca de Manaus e o relatório da Reforma Tributária

Por Eduardo Bonates.

Justiça condena acusados de roubar tabacaria e matar proprietário

Penas foram de 20 e 26 anos de prisão.

Homem é condenado a indenizar ex-namorada em R$ 30 mil por revenge porn

Sem aceitar o fim do namoro, homem criou perfil falso no Tinder e divulgou fotos nua da ex-namorada.

Jurados condenam Nó Cego por homicídio contra dona de casa

Defesa alegou legítima defesa própria e promotoria não sustentou a acusação mas jurados votaram pela condenação

Promotoria vai investigar o fim da estação Angélica do metrô

A decisão veio após protestos liderados pela Associação Defenda Higienópolis, que temia o aumento do fluxo de pessoas na região e a instalação de camelôs, além de questionar a escolha do local para a estação

Mantida pena de condenado por latrocínio no Vinhais

O TJMA julgou improcedente o pedido de revisão criminal do acusado, condenado em primeira instância a 20 anos de reclusão

Mantida a absolvição de acusada que apresentou carta psicografada ao Júri

Durante o julgamento, ocorrido em maio de 2006, foi apresentada como prova a favor da ré uma carta psicografada.

Utilizar cheque furtado para aquisição de bens evidencia estelionato

No entendimento da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para fundamentar o decreto condenatório, basta que o réu aja com consciência e vontade própria em causar prejuízos a terceiros.

Degravação de atos processuais deve ser previamente justificada

A Lei Federal 11.419/06 e o Provimento nº 38/07 da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso possibilitam a produção, transmissão, armazenamento e assinatura de atos processuais por meio eletrônico, devendo a degravação ser medida excepcional e previamente justificada.

Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

Novos institutos processuais serão tema de análise no TRT2, sexta, 27/09

O TRT2 promove debate sobre novos institutos processuais no processo do trabalho, com palestras de especialistas e representantes da Justiça Trabalhista.

Depoimento e laudo determinam manutenção de prisão

O réu é acusado da prática de violência sexual contra menor de dois anos de idade

Recurso criminal. Pronúncia. Tentativa de homicídio (CP, art. 121, caput, C/C art. 14 e art. 29, caput).

Ressalte-se que o intento criminoso só não foi levado à suas derradeiras consequências por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, uma vez que a vítima foi prontamente encaminhada ao hospital e resistiu aos ferimentos.

TSE nega pedido para suspender propaganda do 'Minha Casa, Minha Vida'

Ministro do Tribunal rebate acusação do PSDB e diz que mensagens exibidas na televisão não têm 'intuito eleitoreiro'